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APIC|INFO|Semanal

Semana 50 - 15/12/2023

‍Notícias

APOIO FINANCEIRO À SECA (AFS) – ABERTURA DO PERÍODO DE CANDIDATURAS

O apoio financeiro de emergência aos setores mais expostos às disponibilidades hídricas naturais, pecuária extensiva, apicultura e cereais de outono/inverno em regime de sequeiro, estabelecida pela Portaria n.º 430-A/2023, de 12 de dezembro, visa compensar o impacto de perdas de produção e do acréscimo de custos com alimentos externos às explorações resultantes da seca.

O período de submissão de candidaturas decorre entre os dias 14 de dezembro e 28 de dezembro de 2023, até às 17:00 horas. Ler mais aqui.

Exercício de simulação para surto de Peste Suína Africana em Vinhais

‍A Direção Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), levou a cabo um exercício de simulação de um surto de PSA, o qual ocorreu nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, em Vinhais, Bragança. O evento reuniu autoridades, médicos veterinários e outras partes interessadas para testar o plano nacional de contingência. Durante dois dias, foram abordados temas como procedimentos clínicos, investigação epidemiológica, gestão do abate sanitário, biossegurança e medidas de contenção, vigilância em javalis, procurando a sensibilização para a importância da prevenção e identificação da PSA.

Saiba mais aqui.

‍Proposta de regulamento sobre bem-estar animal pode afetar matadouros portugueses

‍A UECBV (Associação Internacional para o Comércio de Animais vivos e carne) informa que as possíveis alterações ao Regulamento de Bem-Estar Animal durante o Transporte podem afetar os matadouros em Portugal. Limites nos tempos de viagem, condições mais restritas para animais não desmamados, regras de temperatura, espaço durante o transporte, monitorização e certificação para a exportação para países terceiros podem exigir ajustes nos procedimentos e infraestruturas dos matadouros.

Consulte o resumo da UECBV sobre as propostas de alterações aqui.

Veja a consulta pública abaixo.

Proposta de regulamento relativo à proteção dos animais durante o transporte - Consulta pública - Prazo: 08 de fevereiro de 2024

Após a apresentação da proposta de regulamento sobre a Proteção do Bem-Estar Animal durante o Transporte pela Comissão Europeia no dia 7 de dezembro de 2023, foi aberto o processo de consulta pública sobre o projeto.

O prazo para consulta pública termina a 8 de fevereiro de 2024.

No entanto, para uma posição coordenada da APIC com a UECBV, solicitamos gentilmente que nos forneçam os vossos comentários sobre as medidas propostas até ao dia 1 de fevereiro de 2024.

Nesta proposta, que pode ter um impacto significativo no setor industrial da carne, estão definidos limites mais restritos para os tempos de transporte de animais vivos e para o número de animais vivos transportados, e limites mínimos individuais para a altura das estruturas de transporte de animais vivos, entre outros.

Perspetivas agrícolas da UE para 2023-35: publicação do relatório da Comissão

A Comissão Europeia publica todos os anos as suas perspetivas a médio prazo para os próximos doze anos, apresentadas na conferência "Perspetivas Agrícolas da UE", que se realiza todos os anos em dezembro (este ano teve lugar a 6 e 7 de dezembro). As análises dos mercados agrícolas baseiam-se em dados disponíveis até ao final de setembro de 2023 para a produção e o comércio agrícolas e os cenários baseiam-se num conjunto de pressupostos macroeconómicos considerados mais plausíveis no momento da análise. Ler mais aqui.

Entregue em Bruxelas o documento da UECBV para uma visão proativa do setor industrial da carne

Este texto descreve a visão da UECBV Associação Internacional para o Comércio de Animais vivos e carne) para um sistema agroalimentar resiliente, enfatizando a importância da carne e da pecuária. Destaca ainda a contribuição da carne para a segurança alimentar, nutrição e bem-estar animal, enquanto defende a sustentabilidade ambiental, económica e social, e salienta a necessidade de apoios financeiros e reconhecimento para avançar em direção a uma cadeia alimentar mais sustentável e circular. Consulte o documento completo aqui.

Polónia planeia censurar rótulos de produtos veganos

No projeto de decreto, o Ministério da Agricultura polaco estabelece planos para censurar a utilização de termos como "presunto", "carne fumada" e "salsicha" para produtos veganos.

Aparentemente, o Ministério elaborou as alterações na sequência da pressão exercida pelas organizações agrícolas polacas. Estas organizações tinham defendido proteções legais para evitar que os produtos veganos induzissem os consumidores em erro. Ler mais aqui.

Industriais dos produtos à base de carne perguntam: porque é que o queijo e a alheira pagam menos IVA do que o fiambre ou o chouriço?

 A alheira vai passar a pagar 13% de imposto em vez dos atuais 23% a partir de 2024 e os empresários que fabricam outros fumeiros apontam que o Estado está a discriminar alimentos idênticos, além de lembrarem que já existia injustiça no IVA face aos produtos feitos a partir de leite.

“Inexplicavelmente, a alheira, sendo um produto similar a outros enchidos, tais como o chouriço e a morcela, foi incluída na lista de produtos com valor de IVA intermédio, de 13%, a partir de janeiro de 2024”. A frase consta de uma exposição assinada pela diretora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais da Carne (APIC), Graça Mariano, onde é denunciada a alegada injustiça no tratamento fiscal de produtos feitos à base de carne e que foi remetida para o Ministério das Finanças. Ler mais aqui.

Perguntas e respostas sobre o bem-estar dos animais no setor dos transportes

Porque é que a Comissão propõe novas regras sobre o bem-estar dos animais em transporte?

Porque é que o bem-estar dos animais no transporte é importante?

Quais são os principais elementos da proposta?

Ler respostas aqui.

Vacas vs Carros?

O Dr. Frank Mitloehner, explica como as emissões de gases com efeito de estufa resultantes da queima de combustíveis fósseis diferem das produzidas pelos bovinos. A série Cows and Climate tem como objetivo explicar o papel dos bovinos no sistema alimentar global e no ambiente, centrando-se nas alterações climáticas e promovendo soluções colaborativas e baseadas na investigação que possam reduzir ainda mais as emissões. Ver vídeo aqui.

Já conhece o Guia de Boas Práticas sobre “Rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios”?

O Guia de Boas Práticas sobre “Rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios” é um dos vários documentos que resultantes do projeto SANAS — Estratégia para a melhoria da Segurança Alimentar, Nutrição Animal e Sustentabilidade na alimentação animal na região do Alentejo, promovido pela IACA — Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais. Ler mais aqui.

‍Legislação

‍Portaria n.º 430-A/2023 de 12 de dezembro - Estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas, previsto no Regulamento de Execução (UE) 2023/1465, da Comissão, de 14 de julho de 2023, aplicável ao território continental. Consultar aqui.

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2745 DA COMISSÃO de 8 de dezembro de 2023 - que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas de produção animal. Consultar aqui.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2791 DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2023 - que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1988 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais para carne de ovino e de caprino na sequência do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

‍ELV - European Livestock Voice

"Os cidadãos sabem que a produção de carne não é a principal causa das emissões de gases com efeito de estufa"

Um estudo publicado no início deste ano mostra uma visão menos enviesada do setor pecuário do que os habituais títulos dos meios de comunicação social. Os cidadãos do Brasil, da França, da Alemanha, do Reino Unido e dos Estados Unidos não consideram a carne "criada industrialmente" como um dos principais fatores que contribuem para as alterações climáticas. De acordo com uma sondagem global realizada pela Northstar Research, encomendada pela ONG de alimentação sustentável Madre Brava, os cidadãos não consideram a criação de gado e a produção de carne como a principal causa das emissões de gases com efeito de estufa, contrariamente às expectativas.

Apesar de os activistas denunciarem persistentemente a pecuária nos meios de comunicação social como o inimigo número um do clima, os inquiridos nos países inquiridos não consideram a pecuária como o principal fator que contribui para as alterações climáticas.

Os dados revelam que a pecuária contribui para 14,5% das emissões globais de gases com efeito de estufa, enquanto os setores da indústria, dos transportes e da energia representam mais de 80%, a esmagadora maioria, talvez algo de que os cidadãos estão mais conscientes do que muitos pensam. Assim, os resultados do inquérito foram bastante inesperados para a ONG, tendo em conta as narrativas "verdes" e baseadas nos direitos dos animais, que defendem que a agricultura é o pior poluidor. Ler mais aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 49/2023

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 50/2023

‍Mercado Espanhol - Semana 50/2023

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 50/2023