Graça Mariano | Diretora Executiva da APIC
Perspetivas para o Mercado da Carne de Porco para o Ano 2024
Produzir carne revela-se um dos maiores desafios da iniciativa privada. Em 2024 não será diferente, infelizmente.
A legislação, em Portugal, é das mais exigentes, quando comparada com outros estados-membros.
Os matadouros necessitam de veterinários oficiais, representantes do estado, para assegurarem a inspeção sanitária e simultaneamente a sistemática incapacidade do governo em garantir os médicos-veterinários necessários à real laboração dos matadouros.
Pediram-me que escrevesse sobre as perspetivas para o mercado da carne de porco para o ano 2024. Não sei se há muito a dizer ou apenas reiterar o que tem sido dito, pois na verdade continua tudo igual e sem perspetivas de melhorar.
Continuaremos em Portugal com um Estado que condiciona totalmente as atividades dos privados, embora a legislação europeia tenha vindo a traçar linhas gerais e a trazer para o campo dos privados a total responsabilidade para produzir alimentos seguros.
O Regulamento Comunitário n.º 178/2002, veio sublinhar a responsabilidade do operador económico no que concerne à colocação no mercado de alimentos seguros. Contudo, na produção de carne, veio o Regulamento 854/2004, entretanto substituído pelo Regulamento 2017/625, manter a obrigatoriedade de a inspeção sanitária ser oficial, o que, no caso de Portugal tem sido uma condicionante muito severa. É que a obrigação da presença de veterinário oficial nos matadouros, face a tão poucos recursos da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), leva a que as Unidades de abate apenas possam laborar na medida da disponibilidade dos inspetores sanitários da Autoridade competente. Ler artigo completo aqui.
