Graça Mariano | Diretora Executiva da APIC
O Estado não é pessoa de bem!
Dizia-se no passado que o Estado é uma pessoa de bem e ninguém se atrevia a pôr em causa uma decisão/uma instrução dada por um representante do Estado.
Atualmente já não é assim, é notória a necessidade de as entidades públicas quererem fazer-se sentir importantes, como se quisessem mostrar serviço a todo o custo, nomeadamente:
• Tomam medidas que esbarram no abuso de poder;
• Exigem requisitos que não são obrigatórios;
• Rejeitam alimentos sem fundamento legal, criando desperdício alimentar evitável;
• Provocam prejuízos económicos desnecessários aos operadores económicos;
• Não aplicam a legislação favorável às empresas, arrastando procedimentos que só prejudicam o tecido empresarial português.
Temos ouvido nos debates políticos para as eleições que se avizinham, em 10 de março, os líderes políticos a assumirem que é preciso simplificar/flexibilizar os procedimentos da administração pública, que é preciso valorizar os trabalhadores da função pública para que motivados prestem um melhor serviço público.
Creio que facilmente se tem confundido Estado com Governo!
De uma forma simplista, poderemos dizer que o Governo é constituído pelo grupo político que está no comando de um Estado, fazendo parte dele - representando o poder executivo, e que existe de forma transitória, consoante a vontade do povo expressa em eleições, em países democráticos.
Por outro lado, o Estado é uma forma de ordenamento espacial que envolve a administração política e jurídica, sendo permanente, enquanto durar esse país (sua soberania), o Estado não se altera! Ou não se deveria alterar! Ler mais aqui.
