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APIC|INFO|Semanal

Semana 12 - 22/03/2024

‍Notícias

Ponto de situação europeu em exportações para as Filipinas

‍A União Europeia apresentou as principais barreiras, observando que existem relativamente poucas barreiras nas Filipinas e que estas se enquadram em duas categorias principais: barreiras estruturais de longa data (aquisições governamentais; procedimentos aduaneiros; serviços profissionais) e questões sanitárias e fitossanitárias recorrentes (procedimentos de acesso ao mercado para produtos animais, frutas e legumes; proibição de importação de suínos e produtos e subprodutos de suínos devido à Peste Suína Africana). Ler mais aqui.

Indústria agroalimentar pede adequação da política fiscal com IVA a 6% para alimentos

A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) pediu hoje uma adequação da política fiscal à competitividade, sublinhando que Portugal tem uma das taxas médias de IVA mais elevadas da Europa sobre alimentos e bebidas. Ler mais aqui.

Comunicado acerca do programa “Prova dos Factos” episódio 3, temporada 7, emitido a 8 de março de 2024 sobre o Bem-Estar em Avicultura

A Ordem dos Médicos Veterinários reconhece a importância e o interesse jornalístico pela saúde animal, fazendo votos que essa seja mais frequentemente abordada pelos diversos operadores de comunicação, sobretudo quando o trabalho jornalístico se pauta pelo rigor dos factos, é tecnicamente fundamentado e livre de vieses ideológicos ou de causas contaminantes da verdade dos factos relatados. Ler mais aqui.

"Meat Market Observatory (MMO)" - Reunião - 27 de fevereiro de 2024

A UECBV (Associação Internacional para o Comércio de Animais Vivos e Carne), da qual a APIC é associada, deu-nos nota do relatório oficial elaborado pela Comissão da União Europeia. Consultar aqui.

Carne de bovino - CDG - Reunião - 8 de março de 2024 - Principais resultados

No passado dia 8 de março de 2024, realizou-se uma reunião do Grupo de Diálogo Civil (CDG) sobre a produção animal, com destaque para a carne de bovino. 

Para ler mais sobre os principais resultados da reunião, consulte aqui. A título de curiosidade, deixamos ao vosso dispor a nota feita pela UECBV, consultar aqui. 

ACL - Chile - Atualização - ratificação - Quota

A UECBV deu-nos nota que, o Conselho adoptou hoje a decisão relativa à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio (ACI) entre a União Europeia e o Chile. Esta decisão marca o fim do processo de ratificação interna na UE e abre caminho à entrada em vigor do acordo. 

Este acordo centra-se na liberalização do comércio e do investimento, exclusivamente da competência da UE, enquanto as disposições relativas à proteção do investimento são abrangidas pelo Acordo-Quadro Avançado (AFA), mais amplo, que ainda se encontra em processo de ratificação nos Estados-Membros. O ATI deixará de vigorar quando o AFA, após ratificação por todos os Estados-Membros, entrar em vigor. Os acordos visam atualizar o atual acordo de associação UE-Chile. Ler mais aqui.

Consulte mais informações sobre o comércio UE-Chile aqui. 

Contacto e convite, da Câmara Argentino-Portuguesa de Comércio - CAPC

O 1º Encontro de Negócios Portugal - Rio da Prata: Explorando as oportunidades entre Portugal, Argentina e Uruguai ocorrerá na manhã de sexta-feira, 19 de abril do corrente ano, a partir das 8h45, no Hotel Pestana Buenos Aires. 

Durante o dia, terão exposições das diferentes agências de investimento, abertura com autoridades e uma visão econômico-financeira e de relações internacionais. 

O principal objetivo do evento é explorar as oportunidades de negócio, contribuir para o conhecimento e o incremento das relações comerciais entre eles, e fornecer um espaço para networking entre os associados e o público participante.

Mais informações aqui e inscriçoes aqui

Troca de pontos de vista com a Comissão sobre o REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos específicos de higiene aplicáveis aos matadouros móveis matadouros móveis

Consultar aqui.

UKR - IMPORTAÇÕES - Renovação das medidas comerciais autónomas da UE - ATM

A Presidência do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para renovar a suspensão dos direitos de importação e dos contingentes sobre as exportações ucranianas para a UE por mais um ano, até 5 de junho de 2025. O Parlamento e o Conselho terão agora de dar a sua luz verde final ao acordo provisório. A atual suspensão expira a 5 de junho de 2024. Os novos regulamentos deverão entrar em vigor imediatamente após esta data de expiração. Ler mais aqui.

Muitos produtos com sabor a fumo podem desaparecer na sequência das novas regras de segurança alimentar da UE

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos informou que os aromatizantes para fumar atualmente utilizados na Europa podem não ser seguros e agora a Comissão Europeia está a considerar uma decisão que poderá retirar muitos produtos das prateleiras durante anos. O Maag Grupp, um dos maiores produtores de carne da Estónia, teme custos que ascendem a milhões de euros. Consultar aqui.

‍Eventos

A definir

‍Reunião com Indústrias Associadas e Não Associadas da APIC, vai ser adiada para abril, em data a acordar, em Famalicão

Tal como aconteceu o ano passado, voltamos ao formato das reuniões gerais com empresas associadas e com empresas não associadas.

A reunião inicialmente prevista para o dia 18 de março será adiada para abril em data a acordar.

‍Ação de Sensibilização 50 anos do 25 de abril | “Tipos de Contrato de Trabalho, Desconstrução de falsas crenças e SST na subcontratação”

‍19

abril

‍29

abril

‍WORKSHOP: Água para consumo para industrias da carne (orador da ERSAR)‍

A APIC irá organizar o workshop sobre água presencialmente e também online no próximo dia 29 de maio, na sede do Montijo.

Tratando-se de tema específico a APIC convidou a ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos], através do orador Luis Simas, especialista nesta matéria.

Contamos com o vosso interesse e inscrições.

Enviem as vossas questões previamente ao evento para: sec@apicarnes.pt 

Consultar programa aqui.

B-RURAL: Comunicar a Agricultura a Uma Só Voz

Comunicar a agricultura a uma só voz. A sessão exclusiva terá lugar no Auditório da Sociedade de Advogados Vieira de Almeida (VdA), emLisboa, no próximo dia 26 de março de 2024, das 10:30 às 16:00.

As organizações associativas desempenham um papel-chave na comunicação da agricultura e da floresta. Queremos mobilizá-las para se comprometerem com a iniciativa, e comunicar o setor agrícola e florestal a uma só voz. Junte-se a nós no dia 26 de março de 2024. Inscrições aqui.

25

março

‍Legislação

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/870 DA COMISSÃO de 13 de março de 2024 - que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Clique aqui.

‍DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/881 DA COMISSÃO de 14 de março de 2024 - que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/2725 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em determinados Estados-Membros. Consultar aqui.

‍Portaria n.º 108/2024/1 de 15 de março - Define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC), conforme previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 52.º e no n.º 2 do artigo 69.º, ambos do Decreto-Lei n.º 5/2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Consultar aqui.

Portaria n.º 107/2024/1 de 15 de março - Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2024. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

‍José Godinho Calado | Universidade de Évora

Reorganização desorganizada dos serviços regionais da agricultura do Continente

O Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos (CCDR’s, I.P.), com o objetivo de serem transferidas atribuições de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado. Por sua vez, as Portarias n.ºs 407/2023, 405/2023, 404/2023, 406/2023 e 403/2023, de 5 de dezembro, apresentam os estatutos das respetivas CCDR’s, I.P., sendo a ordem indicada para as cinco regiões, de Norte para Sul, e a entrada em vigor com efeitos a 1 de janeiro de 2024.

A partir do suporte legislativo que foi criado, parece que a pretensão seria a descentralização, a desconcentração e deslocalização administrativa para garantir maior coesão e desenvolvimento regional. A pretensão existiu, no entanto, é necessário verificar com cuidado e detalhe como se procurou construir a descentralização e o que está a ser executado.

Na construção de qualquer estratégia de descentralização dever-se-á analisar a situação atual e futura, incluindo os respetivos custos (Ribeiro, 2018). A situação atual é determinada pela construção inicial e o percurso realizado. Como se constata na leitura de Bravo & Pinto (2020) para implementar a descentralização também é necessário existir uma adequada estrutura de governança territorial. Ler mais aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 11/2024

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 12/2024

‍Mercado Espanhol - Semana 12/2024

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 12/2024

Tendência do Mercado Internacional - Inteligência de Mercado/Preços do mercado de carne global e da UE - Semana 11/2024

Tendência do Mercado Internacional - Situação do mercado da carne de suíno + painel de controlo da carne de bovino