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APIC Info semanal 15

APIC Info semanal 15

APIC|INFO|Semanal

Semana 15 - 12/04/2024

 

Correção Autor do Artigo

Dr. Luís Simas | Bioquímico

‍Notícias


Portugal adota semáforo de alimentos como medida de saúde pública

Portugal adotou o sistema de rotulagem nutricional 'Nutri-Score' apontando-o como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável, com adesão opcional pelos operadores económicos. Consultar o Despacho n.º 3637/2024. 

Segundo o diploma, trata-se de um rótulo simplificado com implementação "num conjunto alargado" de países da União Europeia e que já é utilizado por diversos operadores económicos do setor alimentar em Portugal. Ler mais aqui.

Resumo Intervenção Parlamentar de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Agricultura João Moura Rodrigues

Tomou posse no passado dia 5 de abril de 2024, o novo Secretário de Estado da Agricultura João Moura. Licenciado em Engenharia Agropecuária, é filiado no Partido Social-Democrata, tendo também feito parte do mesmo grupo parlamentar nas passadas legislaturas enquanto deputado.

Assim, e em jeito de apresentação deste novo Secretário de Estado, deixamos um pequeno resumo daquelas que consideramos serem as principais intervenções de João Moura, no que ao setor agropecuário dizem respeito. Ler mais aqui.

Consultar Elenco Governamental aqui.



European Livestock Voice (ELV) destaca a dependência da UE da importação de cereais para alimentação animal

O novo artigo da ELV destaca a importância dos cereais na alimentação animal, evidenciando que apenas 13% da dieta dos animais de produção é baseada nesses cereais. A UE, com 25%, enfrenta um défice proteico compensado por importações de soja, as quais podem comprometer o setor com a aplicação do novo regulamento para produtos provenientes de zonas desflorestadas. Leia mais aqui.

Decisão do Júri de Ética da Autorregulação Publicitária (ex-ICAP) sobre queixa apresentada pela SonaeMC relativamente à campanha 'Químicos' do Pingo Doce… queixa considerada improcedente. 

 

Consultar aqui.



A Comissão abre candidaturas para o Observatório da Cadeia Agroalimentar da UE (AFCO)

Informamos que a Comissão Europeia lançou o convite à apresentação de candidaturas para a criação do Observatório da cadeia agroalimentar da UE (AFCO). A criação deste Observatório, que se debruçará sobre os custos de produção, as margens e as práticas comerciais, foi anunciada em meados de março como uma das medidas destinadas a reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e a reforçar a confiança entre todos os intervenientes ao longo da cadeia. Ler mais aqui.

Carne de porco da UE, a escolha inteligente: Notícias do mercado asiático

 

Consultar aqui.

Pergunta parlamentar sobre: Atrasos nos pagamentos em Portugal. Consultar aqui

Resposta dada por Thierry Breton em nome da Comissão Europeia

A Comissão congratula-se com o apoio dos Senhores Deputados à proposta de regulamento da Comissão relativo à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais1 . A proposta visa ultrapassar as lacunas da atual Diretiva Atrasos de Pagamento2 , limitando os prazos de pagamento a um máximo de 30 dias de calendário, introduzindo o pagamento automático de juros e identificando mecanismos de execução e de resolução de litígios. Ler mais aqui.

Adesão da APIC à FIPA

A APIC, é a partir desta semana, filiada na Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares [FIPA].

 

O setor da carne era o único que não estava representado na FIPA.

Assim, é um enorme orgulho pertencermos à Federação, esperando que assim, possamos defender ainda mais os interesse da indústria da carne.



Tribunal Geral da UE confirma que Portugal tem de recuperar verbas da agricultura

Portugal vai ter de recuperar pagamentos feitos no âmbito dos fundos europeus para a agricultura, no valor de mais de 117 milhões de euros, após decisão do Tribunal Geral da União Europeia. 

No acórdão é rejeitado um recurso, apresentado por Portugal, contra a decisão da Comissão Europeia de excluir um montante de 117.066.097,40 euros relativo a despesas declaradas no âmbito das ajudas “superfície”, nos exercícios financeiros de 2016, 2017, 2018 e 2019. Ler mais aqui.

Inquérito Barreiras à Internacionalização das Empresas Portuguesas

‍A AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas, em parceria, convidam as empresas portuguesas a participar num inquérito online sobre as barreiras à internacionalização.

Os resultados deste inquérito permitirão desenvolver ações específicas para apoio às empresas no objetivo da internacionalização, dando resposta às suas necessidades concretas e acelerando todo o processo de identificação e abordagem dos problemas.

O inquérito encontra-se a decorrer até 26 de abril de 2024.

Responder ao questionário aqui.



‍Eventos

19

abril


Ação de Sensibilização 50 anos do 25 de abril | “Tipos de Contrato de Trabalho, Desconstrução de falsas crenças e SST na subcontratação”

Dia 19 de abril de 2024 – Presencial e Online

AS dúvidas podem ser enviadas à APIC que as apresentará à ACT, antes ou durante a sessão.

Sublinhamos a importância de participarem ou delegarem em responsável da área dos recursos humanos, de preferência presencialmente.

Inscrições para: sec@apicarnes.pt
Os Associados da APIC não têm custos de inscrição.
Consultar o programa aqui

‍Reunião com Indústrias Associadas e Não Associadas da APIC, dia 15 maio, em Famalicão

Tal como aconteceu o ano passado, voltamos ao formato das reuniões gerais com empresas associadas e com empresas não associadas.

Somos já 110 associados, mas temos de ter mais força junto do governo, sendo que este objetivo só se conseguirá se a APIC representar a maioria do setor.

Assim, registem já o próximo dia 15 de maio, data em que iremos realizar nova Reunião Geral com empresas Associadas e empresas Não Associadas, em Famalicão.

A Ordem de trabalhos e o Local exato do evento será dado a conhecer mais perto do evento.

Queiram defender os vossos interesses e venham participar, convidando empresas parceiras para virem à reunião;

Inscrevam-se em: sec@apicarnes.pt

‍15

maio


16 e 17

maio

‍XXIII Congresso de Nutrição e Alimentação (16 e 17 de maio, Centro de Congressos de Lisboa)

Esta edição terá como tema central “Nutrição: uma ciência para a inclusão”, onde se pretende abordar desafios relacionados com as alterações no padrão demográfico e social, a insegurança alimentar. 

A Diretora executiva da APIC será oradora como Porta-voz do MAPA [Movimento Ambiente e produção Alimentar], no dia 17 de maio. Mais informação aqui.

‍WORKSHOP: Água para consumo para indústrias da carne (orador da ERSAR)‍

 

A APIC irá organizar o workshop sobre água, presencialmente e também por via online no próximo dia 29 de maio, na sede do Montijo.

Tratando-se de tema específico, a APIC convidou a ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos], através do orador Luis Simas, especialista nesta matéria.

Contamos com o vosso interesse e inscrições.

Enviem as vossas questões previamente ao evento para: sec@apicarnes.pt 

Consultar programa aqui.

‍29

maio



‍Legislação

Decreto do Presidente da República n.º 41-B/2024 de 5 de abril - São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro. Consultar aqui.

‍Resolução da Assembleia da República n.º 24/2024 de 8 de abril - Eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República em representação dos Grupos Parlamentares. Consultar aqui.

2024/1062 ‍Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia - Consultar aqui.

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1039 DA COMISSÃO de 2 de abril de 2024 - relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Bulgária. Consultar aqui.

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1004 DA COMISSÃO de 22 de janeiro de 2024 - que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a criação de um laboratório de referência da União Europeia para os melhorantes alimentares. Consultar aqui.


‍Artigo de Opinião


 

‍Dr. Luís Simas | Bioquímico

 

Festejar ou fazer um balanço?

Este ano, Portugal completa 50 anos de democracia pós-25 de abril.

Anunciam-se comemorações para as quais foi constituída uma equipa, com direito a publicação no Diário da República, e sobre a qual recai a responsabilidade de definir e coordenar a execução de um programa que se prolonga muito além de 2024.

Percebe-se que o País está muito empenhado em comemorar com “pompa e circunstância”, como se costuma dizer, o que não tem nada de mal tendo em conta que é uma data muito redonda e constitui um facto significativo a restauração do sistema democrático.

Contudo, espera-se que os festejos não sejam apenas isso, mas acima de tudo um momento de reflexão sobre o que se atingiu face ao que foi prometido. Não está em causa a democracia, que com todas as suas virtudes e defeitos, é o melhor sistema que temos, mas se soubemos nestes 50 anos potenciar as mais-valias da democracia em prol de um País e se estamos mais próximos dos nossos pares europeus ou mantemos a distância de quem está na cauda de um pelotão e tem de esticar muito o pescoço para ver quem vai no grupo da frente.

Se as comemorações forem apenas festejos, viveremos a euforia do momento acompanhada de um otimismo efémero, com sobrevalorização das conquistas e subvalorização dos fracassos. Ora, o que se impõe não é nem “sobre” nem “sub”, mas antes uma análise racional do que fizemos bem, para potenciar ainda mais, e do que fizemos mal, para corrigir definitivamente.

Nem todos concordarão com esta necessidade, especialmente os otimistas que argumentarão sempre com a pergunta de retórica, “Mas Portugal não está muito melhor?”.

A resposta é muito simples. Sim, está. Genericamente, vivemos melhor do que se viveu no último quartel do século XX. O País cresceu muito, designadamente a partir dos finais dos anos 80 com a entrada nos nossos cofres de elevados montantes de dinheiro provenientes da então Comunidade Económica Portuguesa. Ler artigo completo aqui.



Nota:

Pedimos desculpa, pelo lapso, ao Autor deste artigo, Luis Simas, uma vez que o escreveu enquanto cidadão e não como representante de uma Entidade Pública

 


‍Bolsas


Mercado Nacional - Semana 14/2024

Mercado Nacional Montijo- Semana 14/2024

‍Mercado Espanhol - Semana 15/2024

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 15/2024

Tendência do Mercado Internacional - Promoção - AWP 2024 - Contribuição da UECBV

‍A APIC mais próxima

Av. Bombeiros Voluntários de Montijo, 2870-219 Montijo