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APIC|INFO|Semanal

Semana 28 - 11/07/2025

‍Notícias

A eurodeputada croata Biljana Borzan recebeu uma resposta à sua pergunta sobre «O futuro da rotulagem nutricional na UE». Consultar pergunta parlamentar aqui.

‍Resposta dada pelo Sr. Várhelyi em nome da CE (3.7.2025)

Com as regras de rotulagem existentes, a Comissão está empenhada em garantir a segurança dos consumidores, fornecer informações transparentes e respeitar o direito dos cidadãos de fazerem escolhas informadas. 

O extenso trabalho da Comissão em matéria de rotulagem dos alimentos incluiu estudos científicos, consultas públicas e inquéritos específicos. Este processo confirmou a complexidade desta questão e destacou os desafios de se chegar a soluções comuns. 

Consultar aqui. 

‍Pacote Omnibus: Acordo do Conselho de 23 de junho

‍Os recentes desenvolvimentos a nível político da UE relativamente à primeira proposta Omnibus.

Os representantes dos Estados-Membros aprovaram recentemente o mandato de negociação do Conselho sobre a simplificação dos requisitos de comunicação de sustentabilidade e de due diligence para impulsionar a competitividade da UE. O Comité de Representantes Permanentes (Coreper) aprovou o mandato. Esta proposta visa simplificar as diretivas relativas aos relatórios de sustentabilidade empresarial (CSRD) e à due diligence (CS3D), reduzindo a carga de comunicação e limitando o efeito cascata das obrigações para as empresas de menor dimensão.

Encontra a comunicação oficial do Conselho Europeu aqui.

Rev.11 - EFSA: Avaliação de segurança de processo utilizado para reciclar PET pós-consumo em FCM

A EFSA efetuou a seguinte Avaliação de segurança de processos utilizados para reciclar PET pós-consumo em materiais para contato com alimentos:

Processo Starlinger recoSTAR PET art – o Painel concluiu que o PET reciclado obtido a partir deste processo não representa um problema de segurança, quando utilizado em até 100% para a fabricação de materiais e artigos para contato com todos os tipos de alimentos, incluindo água potável, para armazenamento de longo prazo à temperatura ambiente ou inferior, com ou sem enchimento a quente. Artigos feitos deste PET reciclado não se destinam ao uso em fornos de micro-ondas e convencionais, e tais usos não são abrangidos por esta avaliação.

ANICE [Asociación Nacional de Industrias de la Carne de España] ao rigor científico, rejeitando igualmente as restrições arbitrárias às alegações nutricionais. 

No passado dia 24 de junho, foi publicado no Agroportal um artigo sobre o apelo da ANICE ao rigor científico, rejeitando igualmente as restrições arbitrárias às alegações nutricionais. 

A ANICE apela à reflexão urgente e rigorosa por parte das instituições da UE e dos Estados-Membros e a uma reação coordenada com outros setores afetados, como o setor dos laticínios, de conservas de pescado, azeites e muitos outros. 

Para ler o artigo completo - clique aqui

Publicada portaria de extensão do acordo da FILPORC

Foi aprovado o acordo da Organização Interprofissional FILPORC ― Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco, bem como a extensão das regras deste acordo, por um período de cinco anos.

O Ministro da Agricultura e Mar promulgou o despacho n.º 7041/2025 que extende as regras do acordo celebrado entre APIC e FPAS [Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores] aos operadores da fileira da carne de porco que sejam produtores de suínos com abates ou matadouros, ou empresas desta mesma fileira com CAE principal 10130. Ler mais aqui.

PESTICIDAS | Monitorização de renovação de pesticidas da UE

A atualização trimestral do “Monitor de Renovação de Pesticidas da UE”, elaborado pela CropLife (abril 2025).

Este documento fornece uma visão geral dos ingredientes ativos que:

- Estão em processo ou estão programados para renovação periódica dos ingredientes ativos na União Europeia;

- Que expiraram ou que deveriam expirar, a 31 de março de 2025.

A revisão periódica é um procedimento normal e regular, para todos os pesticidas aprovados na UE, de acordo com o Regulamento nº1107/2009 que regula o acesso ao mercado de pesticidas na UE.

O processo de renovação está relacionado com a aprovação dos ingredientes ativos usados no mercado da UE. O processo é demorado e imprevisível. Apenas os regulamentos finais publicados são definitivos. A renovação de pesticidas é um processo separado do processo para estabelecer LMR e tolerância de importação da UE, que é regido por legislação específica. A alteração ou eliminação do LMR pode ocorrer após a finalização da não renovação.

Pergunta parlamentar: Disputa entre a Turquia e a Alemanha sobre o estatuto de especialidade tradicional garantida para o döner. 

Em abril de 2024, a Turquia apresentou um pedido à Comissão para que o döner recebesse o estatuto de Especialidade Tradicional Garantida (ETG). Se esse estatuto fosse concedido, o kebab teria de ser preparado e servido seguindo uma receita turca rigorosamente definida, exigindo, entre outras coisas, a utilização de carnes marinadas específicas. 

Consultar aqui.

Comércio - Ucrânia - Área de comércio livre - Informações atualizadas

Numa conferência de imprensa realizada a 4 de julho, os comissários Maroš Šefčovič (Comércio) e Christophe Hansen (Agricultura e Alimentação) confirmaram que ambas as partes chegaram a um acordo sobre a revisão do Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (DCFTA) ao abrigo do artigo 29.º do Acordo de Associação, com o objetivo de «oferecer previsibilidade e estabilidade a longo prazo aos operadores da UE e da Ucrânia». Conforme confirmado na última segunda-feira (ver conferência de imprensa AQUI), foram feitas alterações limitadas para cereais (em particular trigo e milho), açúcar, mel, carne de aves e ovos, enquanto não foram concedidos volumes adicionais para outras carnes.

Consultar a Revisão da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada com a Ucrânia, aqui.

Nanomateriais | Guia sobre a rotulagem de nanomateriais artificiais nos géneros alimentícios

Guia sobre a aplicação dos requisitos de rotulagem de nanomateriais artificiais nos géneros alimentícios – “Guidance on the application of labelling requirements of engineered nanomaterials in foods”.

A aplicação da nano-rotulagem não é simples - especialmente se considerarmos que está geralmente estabelecido que a interpretação da definição e medição de nanomateriais numa matriz alimentar pode ser complicada. Assim, quando os membros da EU Specialty Food Ingredients fornecem informações à indústria alimentar sobre a distribuição granulométrica dos seus ingredientes, será importante que os operadores das empresas do setor alimentar avaliem cuidadosamente essas informações em função da especificidade dos seus produtos, para determinar se a rotulagem "nano" é ou não necessária nos alimentos e bebidas finais.

Consulta pública - Resíduos de pesticidas nos alimentos – métodos de amostragem e análise (atualização) – prazo até 30 de julho de 2025

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre um projeto de regulamento de execução relativo aos métodos de amostragem e análise para o controlo de resíduos de pesticidas em alimentos e rações de origem vegetal e animal, e que revoga a Diretiva 2002/63/CE.

O projeto de regulamento e o anexo encontram-se disponíveis no site «Dê a sua opinião» aqui. 

O prazo para a apresentação de comentários termina em 30 de julho de 2025. No entanto, para uma resposta coordenada, envie-nos os seus comentários até 20 de julho.  

"Cada fatia contém ciência, sabor e desempenho". Para os cientistas espanhóis, presunto ibérico é um verdadeiro superalimento

Para os cientistas o presunto ibérico pode ser incluído nas torradas de abacate para um pequeno-almoço rico em proteínas e gorduras saudáveis, em saladas, em tiras finas para dar sabor e nutrientes, ou combinado com frutos secos, como melões ou figos, para tapas saudáveis.

O presunto ibérico é um 'superalimento' para os atletas devido ao seu perfil nutricional único, cujo consumo tem sido associado à redução da inflamação muscular, à aceleração da regeneração pós-treino e ao aumento da massa muscular magra.

Ler mais aqui.

Revista Aves & Ovos 286

Partilhamos o link para a edição digital nº 286 da Revista Aves & Ovos que esta semana será distribuída na sua versão impressa.

Exploração britânica reduz emissões de carbono na produção de carne bovina

A unidade Chestnuts Beef, no Reino Unido, reduziu significativamente a sua pegada de carbono ao apostar em forragens próprias, saúde do efetivo e alimentação mais eficiente. O projeto Prism revela que as emissões da exploração são até 56% inferiores à média, mostrando que sustentabilidade e rentabilidade podem andar lado a lado.

Saiba mais aqui.

FILPORC - Alteração caderno especificações BEA FILPORC

Foi aprovada, pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, uma alteração ao caderno de especificações "Bem-Estar Animal Certificado" da FILPORC. 

Assim, está agora em vigor a versão 4 do referido caderno de especificações.

De acordo com o contrato de certificação assinado, qualquer alteração (como titularidade ou contactos ou contactos, por exemplo) deve ser comunicada à FILPORC no prazo de 30 dias.

Comissão Europeia propõe meta climática de redução de 90% das emissões até 2040

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para as metas climáticas da UE para 2040, prevendo uma redução efetiva de 90% das emissões de gases com efeito de estufa face a 1990. O setor agroalimentar será central neste esforço, estando previstas discussões adicionais no Conselho e Parlamento Europeu.

Saiba mais aqui.

Rev.1 - RERE: Anexo V - Proposta de mensagens-chave

A atualização do documento enviado anteriormente, tendo em conta os comentários recebidos pela FoodDrinkEurope. Consultar aqui.

Rev.2 - RERE | Requisitos em matéria de embalagens (PFAS)

PFAS em Materiais em Contacto com os Alimentos, face à restrição prevista no Artigo 5.º, nº 5, do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (RERE/PPWR)

Ponto de situação e questões, consultar aqui.

Prazo para envio de contributos: 14 de julho de 2025.

sec@apicarnes.pt 

Noruega proíbe publicidade de alimentos "não saudáveis" a crianças

A nova legislação norueguesa, em vigor a partir de outubro de 2025, proíbe a publicidade dirigida a menores de 18 anos de produtos com perfis nutricionais desfavoráveis. Refeições prontas com carne, como hambúrgueres, nuggets e refeições fast food, estão entre os alimentos abrangidos, caso excedam os limites de gordura, sal ou calorias definidos pelas autoridades. Consulte mais aqui.

Ministros da Agricultura debatem diversificação das fontes de proteína na UE

Os ministros da Agricultura da UE debateram a diversificação das fontes de proteína para alimentação humana e animal, visando reduzir a dependência de importações e reforçar a sustentabilidade. A UE ainda importa grande parte da soja usada na alimentação animal, apesar de progressos na produção interna. A Presidência apelou à partilha de boas práticas nacionais e à identificação de medidas concretas a nível europeu. Saiba mais aqui.

UE autoriza importação de soja geneticamente modificada

A Comissão Europeia autorizou a importação de soja geneticamente modificada para uso em alimentos e rações, mas não a sua produção na UE. A decisão baseia-se numa avaliação da EFSA, que considerou o produto tão seguro quanto a soja convencional. A autorização é válida por 10 anos e os produtos devem cumprir as regras da UE sobre rotulagem e rastreabilidade. Consulte mais aqui.

EFSA | Publicado parecer - Reavaliação do Neotame (E 961) como aditivo alimentar

Foi publicado o parecer da EFSA intitulado “Re-evaluation of neotame (E 961) as food additive”.

‍Eventos

18

julho

‍‍‍‍Projeto Wasteless: Monthly Cafe Talks

O próximo Monthly Cafe Talks realiza-se no dia 18 de julho de 2025, às 12h30 (CEST), com o tema “AI to the rescue: A novel approach to measure plate leftovers”.

A sessão será conduzida por Erica Van Herpen, da Universidade de Wageningen.

As inscrições já estão abertas aqui.

‍Legislação

‍REGULAMENTO (UE) 2025/1305 DA COMISSÃO de 2 de julho de 2025 - que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, azoxistrobina, hexitiazox, isoxabena, piclorame, propamocarbe, tiossulfato de prata e sódio e teflutrina no interior e à superfície de certos produtos. Consular aqui.

‍DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1321 DA COMISSÃO de 4 de julho de 2025 - que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 × MON 87708 × MON 89788 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho. Consultar aqui.

‍REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1356 DA COMISSÃO de 8 de julho de 2025 - que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

‍ELV - European Livestock Voice

Uma visão estratégica para o futuro da saúde animal na Europa

Os animais desempenham um papel vital na vida europeia, desde a formação das paisagens rurais até ao fornecimento de alimentos, companhia e serviços ecossistémicos essenciais. Por isso, é fundamental garantir a sua saúde e bem-estar. Nos últimos anos, a Europa tem assistido a um aumento preocupante de surtos de doenças animais, incluindo a peste suína africana (ASF), a gripe aviária altamente patogénica (HPAI), a febre catarral ovina (BTV) e a dermatite nodular contagiosa (LSD), mesmo em regiões anteriormente consideradas de baixo risco. Estes surtos representam sérias ameaças não só para a saúde animal, mas também para os meios de subsistência dos agricultores, a estabilidade das comunidades rurais e a segurança do abastecimento alimentar da União Europeia. As consequências económicas, ambientais e sociais podem ser devastadoras.

É urgentemente necessária uma mudança na forma como a Europa lida com as doenças animais

Apesar disso, a estratégia de resposta predominante continua a ser em grande parte reativa. Normalmente, as medidas só são tomadas quando a crise já está em curso, recorrendo a medidas drásticas e muitas vezes traumáticas, como abate em massa, quarentenas e encerramento de mercados. Mesmo a vacinação, uma das ferramentas mais eficazes disponíveis para prevenir a propagação de doenças, é frequentemente ignorada ou adiada. Ler artigo completo aqui.

‍Bolsas

‍Mercado Nacional - Semana 27/2025

‍Mercado Nacional Montijo- Semana 28/2024

‍Mercado Espanhol - Semana 28/2025

Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 28/2025

Tendência do Mercado Internacional - Apresentações feitas pela CZ, EE, DE, EL, IT, LV e PL na reunião do Comité PAFF de 7 de julho de 2025 sobre a PPA