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APIC Info semanal 29

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APIC|INFO|Semanal

Semana 29 - 18/07/2025

‍Notícias

Comissão Europeia adota “quick fix” aos primeiros padrões ESRS

‍A Comissão Europeia aprovou alterações pontuais aos primeiros Padrões Europeus de Relatórios de Sustentabilidade (ESRS), aliviando obrigações para as empresas do "Wave One" (1º segmento). As medidas estendem certas isenções até 2026 e preveem uma revisão mais ampla dos ESRS até 2027.

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‍Nova meta climática da UE propõe redução de 90% das emissões até 2040

‍A Comissão Europeia propôs uma alteração à Lei do Clima da UE, recomendando uma redução efetiva de 90% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2040, face a 1990. A proposta será agora debatida no Parlamento Europeu e no Conselho, com especial atenção ao setor agroalimentar.

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APIC submete contributo à plataforma TRIS sobre rotulagem obrigatória em Braille em Espanha

‍A APIC submeteu um parecer à plataforma TRIS (Sistema de Informações sobre Regulamentações Técnicas) no âmbito da proposta espanhola de obrigatoriedade de rotulagem em Braille para todos os bens de consumo. Apesar de reconhecer o objetivo de inclusão, o setor das carnes alerta para os impactos técnicos e económicos da medida, nomeadamente a inviabilidade de adaptar embalagens atuais, os elevados custos associados e os desafios logísticos. A APIC defende ainda um período transitório mais alargado e uma avaliação técnica mais aprofundada antes da implementação do Real Decreto.

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‍Reformulação Alimentar: metas superadas na redução de sal e açúcar

Entre 2018 e 2023, os compromissos voluntários de reformulação permitiram reduzir 14,8% de sal e 20,8% de açúcar em várias categorias alimentares. Oito das onze metas foram superadas, num processo liderado pela FIPA em articulação com o Ministério da Saúde.

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UE e Indonésia alcançam acordo político para Novo Acordo Comercial

‍A UE e a Indonésia chegaram a um acordo político sobre o Acordo de Parceria Económica Global (CEPA), em negociação desde 2016. O pacto abrangerá 21 áreas, incluindo comércio, investimento e sustentabilidade, com a assinatura final prevista para o terceiro trimestre de 2025.

Conheça o guia orientado para a exportação de carne e produtos cárneos para a Indonésia aqui.

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‍Deflorestação: atualização sobre implementação do EUDR e preocupações do setor

Na 34.ª reunião da Plataforma Multistakeholder sobre Florestas (8 de julho), a Comissão Europeia apresentou os últimos avanços na implementação do Regulamento da UE contra a Deforestação (EUDR), incluindo atualizações nos FAQs, sistema de benchmarking e ações de apoio a países terceiros. Destaque ainda para preocupações com os limites mínimos de área em TRACES e os pedidos de simplificação por parte de operadores e associações do setor agroalimentar.

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Embalagens alimentares: UE quer transição para modelos mais sustentáveis até 2030

O setor alimentar é o maior utilizador de embalagens, que são essenciais à conservação e logística, mas representam um desafio ambiental crescente. Com mais de 79 milhões de toneladas de resíduos gerados na UE em 2020, a transição para embalagens circulares é urgente. A nova proposta europeia impõe metas de redução e reciclabilidade até 2040, incluindo a proibição de embalagens de uso único a partir de 2030.

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‍Contributos da UECBV para a modernização da legislação europeia sobre bem-estar animal na exploração

A UECBV (União Europeia do Comércio de Gado e Carnes) pretende submeter à Comissão Europeia um contributo para a modernização da legislação sobre bem-estar animal nas explorações, destacando a importância de medidas baseadas em ciência, economicamente viáveis e práticas. O foco deverá recair no alojamento de vitelos, uso de gaiolas para porcas e a integração de indicadores digitais para monitorização eficaz.

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Fenavian e EFRAG avançam com ferramenta VSME para sustentabilidade no setor alimentar

Fenavian (Federação Belga da Indústria da Carne), em colaboração com EFRAG (Grupo Consultivo Europeu para a Informação Financeira) e FoodDrinkEurope, está a desenvolver e validar a ferramenta digital VSME, visando uma plataforma user-friendly e sectorial para reporte de sustentabilidade. O lançamento oficial está previsto para setembro/outubro de 2025.

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‍UE prepara tarifas retaliatórias contra EUA na sequência de ameaças comerciais

Após a ameaça dos Estados Unidos da América de aplicar tarifas de 30% sobre produtos europeus a partir de 1 de agosto, a Comissão Europeia propôs uma lista de produtos americanos, no valor de €72 mil milhões, para resposta tarifária. A lista inclui quase todos os códigos CN de produtos animais, exceto o 0201 (Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas).

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Debate em curso sobre a classificação e rotulagem de Carne Mecanicamente Separada (MSM)

A maioria dos Estados-Membros apoia que tipos específicos de carne, como a “wish bone meat” (mecanicamente separada, sem alteração estrutural), deixem de ser considerados MSM. A DG SANTÉ prepara uma proposta para reunião do grupo de trabalho em setembro de 2025, enquanto há resistência à alteração da legislação por parte da unidade de rotulagem e alguns Estados-Membros. Três opções estão a ser ponderadas para atualizar a definição e rotulagem da MSM.

‍Divulgado Relatório Mensal sobre Fraude e Adulteração Alimentar

Nos meses de maio e junho de 2025, várias operações policiais em diferentes países resultaram na apreensão de toneladas de carne e produtos cárneos ilegais ou sem documentação adequada. Estas ações reforçam o combate à fraude alimentar e a proteção da saúde pública, destacando a importância da rastreabilidade e do cumprimento das normas sanitárias no setor alimentar.

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Animal Task Force publica Policy Brief sobre o papel dos sistemas pecuários

Em junho de 2025, a Animal Task Force (ATF) divulgou o Policy Brief “Livestock are more than Food”, destacando que os sistemas pecuários multifuncionais e circulares são essenciais para alcançar os objetivos climáticos e de biodiversidade da UE. O documento baseia-se em eventos realizados em 2024, que reuniram novas pesquisas e inovações no setor.

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‍Inquérito da CropLife Europe revela descontentamento dos agricultores

Um estudo da CropLife Europe e IPSOS em nove países da UE mostra que 91% dos agricultores continuam insatisfeitos com as instituições políticas, apesar dos protestos de 2023-24. Entre as principais preocupações estão a pressão financeira, a burocracia excessiva, o acesso limitado à inovação e o pessimismo quanto ao futuro do setor, com 20% dos agricultores a considerar abandonar a atividade nos próximos cinco anos.

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IA desenvolvida por cientistas internacionais prevê tenrura e gordura da carne via smartphone

Investigadores do Brasil, Canadá e EUA criaram um modelo de inteligência artificial que prevê a tenrura e a gordura intramuscular da carne a partir de fotos tiradas com telemóvel. O sistema foi treinado com imagens de cortes de carne associadas a análises laboratoriais e conseguiu estimar essas qualidades de forma rápida e sem destruição da amostra. Esta tecnologia pode revolucionar a avaliação da qualidade da carne.

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‍Primeiros casos de Dermatite Nodular Contagiosa em Itália e França

A lumpy-skin disease (dermatite nodular contagiosa) foi detectada pela primeira vez em França e Itália em junho de 2025, levando à implementação imediata de medidas de contenção. O Reino Unido restringiu importações de bovinos e produtos devido ao surto. A doença, comum na África do Norte, preocupa também a Austrália, que intensifica a vigilância para evitar a entrada do vírus.

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Conselho de Agricultura e Pescas da UE reuniu-se a 14 de julho com foco em simplificação, proteínas e bem-estar animal

O Conselho de Agricultura e Pescas da UE reuniu-se em Bruxelas a 14 de julho de 2025, com a presidência dinamarquesa a apresentar o seu programa centrado na simplificação para agricultores, negociação da PAC pós-2027 e fortalecimento da posição dos agricultores na cadeia alimentar. A diversificação das fontes proteicas e o bem-estar animal, incluindo transporte e proteção de cães e gatos, estiveram em destaque. A situação do mercado agrícola foi discutida, assinalando sinais de recuperação e o acordo UE-Ucrânia para revisão do comércio.

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‍ECHA propõe restrições e renovação para rodenticidas anticoagulantes na UE

O Biocidal Products Committee da ECHA (Agência Europeia para os Produtos Químicos) emitiu pareceres para a renovação de oito rodenticidas anticoagulantes, propondo a proibição do uso doméstico de iscos para ratos e do isco permanente para ratos e ratazanas. Como alternativas, sugerem-se armadilhas de pressão e dióxido de carbono. As discussões sobre estas medidas começam em setembro de 2025, com conclusão prevista para meados de 2026.

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Revista CARNE #210

Os Profissionais Não Dispensam

Foi lançada a edição #210 da Revista CARNE.

Especial destaque na capa desta edição para o associado SEL, que conquistou 6 medalhas de ouro na IFFA, em Frankfurt, Alemanha.

Pode consultar a revista em formato PDF aqui.

Abertura de Candidaturas SICE

Estão abertas as candidaturas ao SICE (Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial) - Internacionalização das PME – Operações em Conjunto: Operações em conjunto de internacionalização das PME que visem: o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições); a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes); e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (plataformas digitais).

Dotação: 151.500.000€

Norte, Centro e Alentejo - 150 milhões de euros
Lisboa - 500 mil euros
Algarve - 1 milhão de euros

Natureza dos Beneficiários:

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I

As empresas que pretendam candidatar-se a esta medida devem demonstrar o seu interesse à APIC, contactando sec@apicarnes.pt.

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Submissão de Candidaturas:

1º Período: 11/07/2025 a 30/10/2025 (17 horas)
2º Período: 30/10/2025 a 27/02/2026 (17 horas)
3º Período: 27/02/2026 a 30/06/2026 (17 horas)

Área Geográfica Abrangida:

Regiões NUTS II - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

Observatório AgroAlimentar dos Açores

O OAAA (Observatório AgroAlimentar dos Açores), é uma plataforma de informação, desenvolvida pelo IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, que disponibiliza uma série de dados acerca da região e dos diferentes sectores da fileira agroalimentar.

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‍Eventos

julho

‍‍‍‍Projeto Wasteless: Monthly Cafe Talks

O próximo Monthly Cafe Talks realiza-se no dia 18 de julho de 2025, às 12h30 (CEST), com o tema “AI to the rescue: A novel approach to measure plate leftovers”.

A sessão será conduzida por Erica Van Herpen, da Universidade de Wageningen.

As inscrições já estão abertas aqui.

‍‍‍‍Formação da FNLI sobre Rotulagem de Alergénios (PAL)

A FNLI (Federação Neerlandesa da Indústria Alimentar) lançou uma formação online sobre a nova política de rotulagem de precaução relativa aos alergénios (PAL). Devido ao elevado interesse, a sessão — essencial para quem trabalha com rótulos em neerlandês — está agora disponível também em inglês.

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setembro

‍‍‍‍Congresso Internacional sobre MOSH/MOAH em Berlim

O 5.º Congresso Internacional sobre Contaminantes de Óleo Mineral em Alimentos (MOSH/MOAH) realiza-se este ano em Berlim. O evento reúne especialistas para debater toxicologia, legislação, análise e mitigação destes contaminantes na indústria alimentar.

Programa completo aqui.

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outubro

‍Consultar o programa aqui.

‍Legislação

‍Regulamento (UE) 2025/1377 da Comissão, de 15 de julho de 2025 - que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que se refere a determinados requisitos para a colocação no mercado e a importação de subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano. Consultar aqui.

‍Regulamento de Execução (UE) 2025/1386 da Comissão, de 15 de julho de 2025 - relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 114044 como aditivo em alimentos para suínos de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira (detentor da autorização: AB Enzymes Finland Oy). Consultar aqui.

‍Regulamento de Execução (UE) 2025/1392 da Comissão, de 15 de julho de 2025 - relativo à autorização de uma preparação de 3-fitase produzida por Komagataella phaffii CECT 13171 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de reprodução, galinhas poedeiras e suínos de engorda de todas as espécies de suídeos (detentor da autorização: Fertinagro Biotech S.L.). Consultar aqui.

‍Regulamento de Execução (UE) 2025/1395 da Comissão, de 15 de julho de 2025 - que retifica e altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/997 no que diz respeito aos termos da autorização da base de L-lisina líquida como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Consultar aqui.

‍Artigo de Opinião

‍ELV - European Livestock Voice

A procura por melhores modelos para explicar a acumulação de metano atmosférico

Um novo estudo analisa o metano (CH₄), considerado, juntamente com o vapor de água e o dióxido de carbono, um dos gases com maior impacto no efeito de estufa, salientando que o seu papel nas alterações climáticas ainda não está totalmente compreendido. O seu efeito de aquecimento continua a ser alvo de debate, sobretudo consoante o método de medição utilizado (como o GWP100 versus o GWP*). Desde 1750, os níveis de metano quase triplicaram. Com o intuito de enfrentar esta realidade, foi lançada a iniciativa Global Methane Pledge (GMP) durante a COP26, em 2021, estabelecendo como meta uma redução de 30% nas emissões globais de metano até 2030. No entanto, países como a China, a Índia e a Rússia — grandes emissores — não aderiram ao compromisso, o que implica que os países signatários terão de reduzir as suas emissões em 60% para que o objetivo global seja atingido.

Uma parte significativa das emissões de metano provém de ruminantes, responsáveis por cerca de 20% das emissões globais. Em países como a Nova Zelândia, Irlanda e Brasil, a pecuária é a principal fonte de emissões, tornando-se assim um alvo estratégico para medidas de mitigação. No entanto, as ferramentas científicas para rastreio e modelação do metano ainda estão em fase de desenvolvimento. Embora os dados de satélite e os modelos avançados tenham aumentado a sua disponibilidade nos últimos anos, os dados in situ atualmente existentes não permitem identificar com precisão as fontes e os consumidores de metano. Os modelos também revelam discrepâncias consideráveis, sugerindo que a redução das emissões pode não se traduzir, de forma direta, numa diminuição dos níveis atmosféricos. Alguns investigadores propõem que a dinâmica do metano é não-linear e está sujeita a processos atmosféricos complexos. Assim, estratégias futuras de mitigação poderão ter de ultrapassar os modelos de emissão convencionais para melhor compreender e intervir nestes sistemas complexos.

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