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APIC|INFO|Semanal
Semana 18 - 30/04/2026
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Alterações ao Regulamento (CE) 853/2004 | Avaliação do Período de Vida Útil da carne fresca
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No seguimento das recentes reuniões em Bruxelas com a Comissão Europeia (DG SANTE) sobre o dossier da "Carne Congelada", informamos que a Comissão solicitou um contributo adicional e urgente por parte do nosso setor.
O foco da Comissão neste momento é recolher dados sobre a forma como o setor faz a avaliação do Período de Vida Útil (shelf-life) da carne fresca. Para garantirmos que as práticas das empresas portuguesas são tidas em conta na próxima revisão regulamentar, é essencial mapear os métodos que estamos a utilizar.
Pedimos, por isso, a vossa colaboração para o preenchimento do questionário: Methods for assessing the shelf-life of fresh meat of domestic ungulates - form
O preenchimento do questionário é totalmente anónimo, com uma duração prevista de 2 a 3 minutos e o prazo limite para resposta é dia 11 de maio de 2026.
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Pergunta Parlamentar: Um eurodeputado alemão de esquerda recebe uma resposta à sua pergunta sobre «A responsabilidade da Comissão, nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do Regulamento n.º 1169/2011, relativamente à adequação dos alimentos para vegetarianos e veganos». Consultar aqui |
Resposta dada pelo Sr. Várhelyi em nome da Comissão Europeia
O Regulamento relativo à informação alimentar aos consumidores estabelece os princípios e requisitos que regem a informação alimentar, garantindo que os consumidores possam fazer escolhas informadas.
As informações voluntárias, como «vegano» ou «vegetariano», devem ser precisas, claras, cientificamente fundamentadas quando apropriado e não induzir em erro quanto à natureza, identidade, propriedades ou composição do alimento. Consultar aqui.
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Alterações ao Regulamento (CE) 853/2004 | Avaliação do Período de Vida Útil da carne fresca
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No seguimento das recentes reuniões em Bruxelas com a Comissão Europeia (DG SANTE) sobre o dossier da "Carne Congelada", informamos que a Comissão solicitou um contributo adicional e urgente por parte do nosso setor.
O foco da Comissão neste momento é recolher dados sobre a forma como o setor faz a avaliação do Período de Vida Útil (shelf-life) da carne fresca. Para garantirmos que as práticas das empresas portuguesas são tidas em conta na próxima revisão regulamentar, é essencial mapear os métodos que estamos a utilizar.
Pedimos, por isso, a vossa colaboração para o preenchimento do questionário: Methods for assessing the shelf-life of fresh meat of domestic ungulates - form
O preenchimento do questionário é totalmente anónimo, com uma duração prevista de 2 a 3 minutos e o prazo limite para resposta é dia 11 de maio de 2026.
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A China torna-se o principal destino da carne de suíno portuguesa |
Os principais destinos das exportações de Portugal para os países asiáticos em 2026 são, em volume, a China e, em valor, o Japão. Consultar aqui.
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Perspetivas do Rabobank para o mercado global da carne de suíno: 2.º trimestre de 2026 |
O conflito no Médio Oriente tem um impacto limitado a curto prazo, mas acarreta riscos potenciais a longo prazo. Consultar aqui.
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Alemanha: Instalação de uma vedação de proteção adicional contra a peste suína africana na Renânia do Norte-Vestfália |
Juntamente com a zona central totalmente vedada, isto cria uma dupla vedação, o que constitui uma medida fundamental para conter e erradicar a peste suína africana na região.
Na zona afetada pela peste suína africana (PSA) no sudoeste da Vestfália, está a ser erguida uma vedação de proteção adicional dentro da Zona Restrita II. Juntamente com a área central totalmente vedada, isto cria uma dupla vedação, o que constitui uma medida fundamental para conter e erradicar a PSA na região. Consultar aqui.
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Conferência agrícola nos Emirados Árabes Unidos destaca a segurança alimentar sustentável e o desenvolvimento da pecuária |
A Conferência e Exposição Agrícola dos Emirados 2026, destacou o papel da inovação agrícola sustentável e do desenvolvimento da pecuária no reforço da segurança alimentar nacional.
O xeque Eng. Salem bin Sultan bin Saqr Al Qasimi, presidente do Departamento de Aviação Civil, presidente do Aeroporto Internacional de Ras Al Khaimah e presidente da OneHive, afirmou que os EAU continuam a promover um modelo agrícola inovador e sustentável, impulsionado por tecnologias modernas e soluções climaticamente inteligentes para impulsionar a produção local. Consultar aqui.
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Mercosul: Carta de eurodeputados alerta para o risco de concentração devido ao sistema de atribuição de quotas |
Uma carta obtida pela Euronews está a circular entre os eurodeputados, alertando para o potencial abuso do sistema de atribuição de quotas do acordo comercial UE-Mercosul por parte das grandes empresas agrícolas sul-americanas. Consultar aqui.
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A aplicação provisória do Acordo Comercial Provisório UE-Mercosul tem início a 1 de maio de 2026 |
A partir de 1 de maio de 2026, entra em aplicação provisória o Acordo Comercial Interino UE-Mercosul, permitindo desde logo a redução ou eliminação de tarifas em vários produtos e facilitando o comércio entre os dois blocos.
Embora ainda pendente de ratificação completa, o acordo estabelece regras mais previsíveis para as trocas comerciais e permite que empresas, consumidores e agricultores beneficiem imediatamente, mantendo salvaguardas para setores sensíveis. Consultar aqui.
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Lançamento de nova mensagem do livro: "Razões para Ser Omnívoro: Pela tua Saúde e a do Planeta" |
"Existem muitos outros tratamentos que têm origem em substâncias animais. A título de exemplo podemos mencionar os colóides surfactantes (fluido proteico que reveste os pulmões), cuja ausência pode provocar a morte por asfixia nos recém-nascidos. Bem, também neste caso, os porcos fornecem a solução." [Página 122]. Consultar a explicação aqui
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42ª Ovibeja | 29 de abril a 3 de maio
A Ovibeja, organizada pela ACOS - ASsociação de Agricultores do Sul, vai da produção à transformaão. É uma mostra institucional regional, nacional e internacional, um centro de negócios, e transformou-se num fórum para a apresentação e discussão dos temas da atualidade.
Tem como lema "Todo o Alentejo deste Mundo" sendo uma feira que apela à participação ativa, ao exercício da cidadania, à construção de mais-valias resultantes de todos os setores de atividade ao encontro da afirmação das diferentes dinâmicas, sejam do setor agrícola e agropecuário, dos desenvolvimentos tecnológicos, da investigação científica, do saber fazer e do saber ver.
O MAPA irá participar no programa “Faça Chuva, Faça Sol”, da RTP2, que estará na Ovibeja, no dia 30 de abril. Mais informações aqui.
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11º EFOMV - Mesa Redonda "Presente e Futuro da Inspeção Sanitária”
O Encontro de Formação da Ordem dos Médicos Veterinários (EFOMV) afirma-se como um dos principais eventos nacionais da Classe Veterinária, reunindo Médicos Veterinários e estudantes de todo o país num espaço privilegiado de partilha de conhecimento, atualização científica e networking.
A Diretora Executiva da APIC, irá participar na Mesa Redonda "Presente e Futuro da Inspeção Sanitária”, no dia 24 de maio, na sala 4, às 14H30
Mais informações aqui, consultuar o programa aqui.
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Inscrição Gratuita no Workshop HACCP e flexibilidade associada | 22 de maio de 2026 | Fundão
Voltamos a promover o Workshop sobre HACCP e flexibilidade associada, com o objetivo de reforçar a partilha de conhecimento, a reflexão técnica e o diálogo construtivo entre os diversos intervenientes do setor.
Por conseguinte, APIC irá organizar a próxima sessão de formação sobre HACCP e flexibilidade associada, no dia 22 de maio, no Fundão, convidamos-vos a participarem.
O Workshop é organizado em parceria com a DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, enquanto autoridade nacional, o que constitui uma mais-valia relevante para a qualidade técnica e institucional do evento.
A participação é gratuita [apenas para os associados] e aberta a entidades e profissionais dos setores público e privado, promovendo um espaço de discussão saudável, colaborativa e enriquecedora para todos os participantes.
Os participantes não associados terão uma inscrição simbólica de 35€.
Consultar programa aqui.
Inscrições enviar email para: sec@apicarnes.pt
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Regulamento de Execução (UE) 2026/893 da Comissão, de 24 de abril de 2026 - que estabelece os valores-limite anuais de remoções líquidas de gases com efeito de estufa dos Estados-Membros para o período de 2026 a 2029, nos termos do artigo 4º, nº 5, do Regulamento (UE) 2018/841 (versão consolidada) do Parlamento Europeu e do Conselho. Consultar aqui.
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/985 DA COMISSÃO de 24 de abril de 2026 - que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana. Conultar aqui. |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/914 DA COMISSÃO de 21 de abril de 2026 - que altera os anexos V, XIII e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Botsuana, ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e produtos de origem animal. Consultar aqui. |
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2026/322 DA COMISSÃO de 12 de fevereiro de 2026 - que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas. Consultar aqui. |
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REGULAMENTO (UE) 2026/876 DA COMISSÃO de 21 de abril de 2026 - que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, aclonifena, deltametrina, oxatiapiprolina e fosfonatos de potássio no interior e à superfície de determinados produtos. Consultar aqui. |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/896 DA COMISSÃO de 17 de abril de 2026 - que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros. Consultar aqui. |
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António Bonito | Agricultor | Professor IPVC
PARCA: da coragem inicial à impotência institucional
A crítica que hoje faço à PARCA não deve apagar a sua origem. Pelo contrário, é precisamente por conhecer a ambição com que nasceu, que a sua atual fragilidade se torna mais difícil de aceitar.
A PARCA não nasceu para ser uma sala de reuniões decorativa. Nasceu, num momento em que estava exposta, de forma brutal, a relação desigual entre produção, distribuição e poder comercial. E, na sua génese, sob a responsabilidade direta do Secretário de Estado da época, produziu resultados concretos.
Foram promovidos relatórios de transparência, avançou-se com o PIRC, proibiram-se as vendas com prejuízo, travaram-se alterações retroativas aos contratos e encurtaram-se prazos de pagamento. Ficou ainda lançado o esboço de um Código de Boas Práticas que o Governo seguinte viria a continuar, quase como se fosse seu.
Esses avanços tiveram impacto real. As relações entre produção e distribuição amenizaram. Portugal foi chamado ao Parlamento Europeu e considerado um estudo de caso na reflexão que conduziu à Diretiva Europeia sobre práticas comerciais desleais. Pela primeira vez, Portugal chegou ao ponto de implementar uma diretiva europeia quase sem ter de legislar de novo, porque a legislação nacional já antecipava boa parte desse caminho.
Por isso, a crítica não é à PARCA que nasceu. É à PARCA que se deixou domesticar. Ler artigo completo aqui.
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Mercado Nacional - Semana 17/2026
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Mercado Nacional Montijo- Semana 18/2026 |
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Mercado Espanhol - Semana 18/2026 |
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Mercados Europeus de Suíno/Mercolleida Semana 18/2026 |
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Av. Bombeiros Voluntários de Montijo, 2870-219 Montijo
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