Géneros Alimentícios de Origem Animal,
Subprodutos e Produtos Derivados não destinados à Alimentação Animal
Procedimentos gerais de exportação
A exportação de géneros alimentícios de origem animal/ subprodutos (e produtos derivados) não destinados à alimentação animal, exportados ou reexportados da União Europeia, deve obedecer à legislação da União Europeia e/ou aos requisitos estabelecidos pelo país importador.
Enquanto responsável pela certificação oficial de produtos de origem animal destinados à exportação, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária toma medidas para garantir a conformidade e segurança dos produtos e da documentação oficial emitida. Nesse sentido a certificação de exportação é feita por médicos veterinários oficiais habilitados para o efeito e de acordo com os procedimentos instituídos e as normas legais em vigor.
Antes de poderem ser emitidos os certificados para exportação, existem uma série de exigências e condicionalismos a cumprir por parte dos operadores, que condicionam a emissão, ou não, dos certificados aplicáveis à mercadoria em causa.
Assim, devem ser tidas em conta 2 fases para o processo:
1.ª FASE - Conhecimento das Condições para Exportação
O Operador deve obter antecipadamente informação sobre as condições específicas de exportação do produto pretendido para o país terceiro (que podem condicionar a exportação em causa).
Essa informação pode ser obtida através das Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais da DGAV (DSAVR) e dos Serviços Veterinários das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (DSAVR/RA), ou através do seu importador (neste caso a informação deverá de imediato ser remetida à sua DSAVR/RA).
No caso de existirem condições específicas de exportação para o produto em causa, para o país terceiro de destino, o operador deve respeitar e cumprir as suas exigências, incluindo os critérios microbiológicos, químicos e outros que possam ser diferentes dos requisitos da União Europeia, e executar os respetivos ensaios laboratoriais e/ou procedimentos solicitados previamente à exportação.
Só após concluídos estes passos se pode passar à fase seguinte:
2.ª FASE - Solicitação da Emissão de Certificado para Acompanhamento do Produto a Exportar:
1.O operador interessado deve remeter à respetiva DSAVR/RA, o requerimento para emissão do certificado, devidamente preenchido assinado e carimbado, e remeter por via eletrónica em formato editável os respetivos anexos aos requerimentos, que contêm os elementos necessários para a emissão do certificado (ver instruções de preenchimento nos respetivos documentos).
- a) No caso dos produtos a exportar serem géneros alimentícios de origem animal, deve ser remetido o Modelo 1136/DGAV, preenchido assinado e carimbado, e o respetivo modelo de Operador do modelo de certificado aplicável, em formato editável, que será disponibilizado pela DSAVR contactada.
- b) No caso dos produtos a exportar serem géneros alimentícios compostos, deve ser remetido o Modelo 1136/DGAV, preenchido assinado e carimbado, e o respetivo modelo de Operador do modelo de certificado aplicável, em formato editável, que será disponibilizado pela DSAVR contactada.
- c) No caso dos produtos a exportar serem subprodutos (e produtos derivados) não destinados à alimentação animal, deve ser remetido o Modelo 1198/DGAV, preenchido assinado e carimbado e o respetivo Anexo ao Modelo 1198/DGAV em formato editável.
- O requerimento e respetivos anexos, devem ser remetidos para a DSAVR/RA com a antecedência de pelo menos 48 horas, antes da pretendida emissão do certificado.
- Sempre que seja solicitado pela DSAVR/RA, o operador deve fornecer a informação e/ou documentação adicional pertinente para a emissão do certificado. Os locais de produção, de transformação e de armazenagem do produto a certificar, devem cumprir com os requisitos da legislação nacional e da U.E. aplicáveis, particularmente em matéria de licenciamento e/ou aprovação bem como os requisitos específicos do pais de destino (caso existam).
- O operador deve indicar o local, a data e o horário a partir do qual a mercadoria estará disponível para a realização da inspeção ao produto por parte dos Serviços Veterinários da DSAVR/RA, conforme requerimento.
- Após a confirmação de que são cumpridos os requisitos (nacionais e/ou do país de destino conforme aplicável) e da conformidade documental, de identidade e física do produto, os Serviços Veterinários da DSAVR/RA poderão emitir o respetivo certificado sanitário de exportação.
- A falta de documentação ou o incumprimento dos requisitos aplicáveis determinam a não emissão de certificado.
REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO) , deverá consultar a lista dos paises disponibilizada no Portal da DGAV em:
