As medidas menores do “politicamente correto”! -artigo de opinião, Diretora executiva APIC-Graça Mariano

Nada me incomoda mais, do ponto de vista profissional, que as respostas que estamos habituados a receber por parte dos governantes e de uma forma geral por parte da administração publica, das tais, politicamente corretas!

Nem é sim, nem é não!

É sempre uma amálgama de verbos no pretérito perfeito, mas que na verdade, nunca são sinónimos de ações concretas ou de medidas objetivas.

Por vezes nem este tipo de “não-respostas”, temos a sorte de receber!

É preciso, o assunto ser alvo de notícias, para que o governo e/ou administração pública, se digne nos responder.

Aqueles que foram colocados em posições estratégicas, nos ministérios e nas organizações públicas para apoiar a atividade económica, para responder às solicitações dos operadores ou das associações representativas, esses mesmos, não têm disponibilidade para dedicar uns minutos do seu precioso tempo, a fim de corresponder às expetativas de quem os contacta, para encontrarem soluções em conjunto para tantos imbróglios que por aí existem.

Falta a esta gente, saberem priorizar, falta perceberem o que realmente é importante, falta saberem que no final do mês há ordenados para pagar, e sem produtividade, não haverá vencimentos no tempo certo!

Se calhar, tantos destes que recebem o respetivo vencimento ao dia 23 de cada mês, se algum dia tivessem de gerir uma empresa e tivessem de garantir os salários no final do mês, talvez percebessem, como o “politicamente correto”, não compra pão!

Este preâmbulo aplica-se à maioria dos contactos feitos neste passado recente da APIC.

Contudo, vou realçar o contacto com o Ministério da Economia. A Agricultura, ficará para outras núpcias!

O aumento da energia previu-se há muito, mas a escalada que teve com o início da guerra, ninguém pensou que fosse acontecer.

Associado à guerra, que “até tem costas largas”, surgiu o famigerado D.L. 33/2022, o qual ainda veio trazer “mais lenha para a fogueira”. Diz o governo que era um diploma legal com um regime excecional e temporário para a fixação dos preços no MIBEL (Mercado Ibérico de Eletricidade) com vista à redução dos respetivos preços. Ora, pretendia reduzir os preços, contudo, todos as indústrias que não estão abrangidas por algum contrato energético, com preço fixo, viram-se às aranhas, quando começaram a pagar valores de faturas que ascenderam a 500% do valor liquidado no mesmo mês, do ano anterior.  

Com a agravante que algumas das unidades industriais (sorte a delas!) ainda abrangidas por contratos com empresas fornecedores de energia, continuaram a usufruir de um valor fixo e por isso não sofreram estes aumentos no preço de energia elétrica e a gás.

Naturalmente, que estas empresas já estão a pôr as “suas barbas de molho”, pois sabem que a breve trecho irão padecer do mesmo mal, isto é, quando terminar a vigência dos contratos irão ter de pagar a energia a um valor variável e verem as suas faturas a quadruplicarem ou a quintuplicarem.

Por esta razão, a APIC contactou logo em janeiro e depois em março de 2022, o gabinete do ministro da economia, mas infelizmente, nem tivemos direito a nenhuma resposta.

Voltámos a contactar, no início de setembro, a secretaria de estado da economia. A resposta também tardou a surgir, apenas fomos bafejados com um email, após insistência da nossa parte.

Infelizmente, não poderei dizer que tivesse sido uma resposta, foram apenas frases feitas, que passo a transcrever:

…”serão alvo de uma atenta e cuidada análise..”

O problema é grave demais e já ocorre há demasiado tempo, para o ministério da economia, responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes às atividades económicas, especialmente no que diz respeito aos setores do comércio, turismo, serviços, indústria, nos responderem no futuro, tal como se transcreve de seguida:

        ….”O governo está a acompanhar em permanência a situação descrita….”

Senhores governantes, as indústrias de carne de Portugal não precisam que acompanhem e percam tempo a responder-nos que estão a acompanhar, querem sim, que se antecipem, que apliquem medidas conducentes à resolução do problema.

Não se trata de um filme, em que o governo está a assistir na plateia e a ser solidário emocionalmente!

Já vai tempo demais para ainda estarem a encetarem esforços, na verdade o esforço feito foi um diploma legal (D.l. 33/2022) que ainda piorou mais a situação.

Deste tipo de medidas, dispensamos!

Observem o que outros países fizeram, vejam o caso do Reino Unido, a primeira-ministra, recém-empossada, Liz Truss, anunciou que o Governo vai congelar o preço da energia doméstica e para empresas durante dois anos, evitando o aumento de 80% previsto para estar em vigor em outubro.

No passado dia 14 de setembro, ficámos a saber as medidas que o governo delineou para as empresas de Portugal.

Das tão faladas medidas prometidas, consideramos, como temíamos, “uma mão cheia de quase nada”.

Senão vejamos, o governo cria uma linha de crédito, seja qual for o valor, o que estamos a falar é de endividamento. Quem recorrer a esta linha, ficará mais penhorado! É apoio?

Das medidas criadas, existem também medidas fiscais, necessárias, claro, mas não podem as relativas ao imposto com a eletricidade, é necessário reduzir também o IRC das empresas.

Na verdade, consideramos, são medidas pouco ambiciosas!

Precisamos de mais, por exemplo, alteração da fiscalidade laboral, a qual é, como sabemos, demasiado alta, quer para o patronato quer para o trabalhador!  

Precisamos de combustível a preços aceitáveis, não é possível fazer distribuição de alimentos nestas circunstâncias.

Precisamos de portagens compatíveis com o nível de vida, temos dos preços mais caros da europa, apesar de sermos dos que têm menor nível de vida!

Precisamos de medidas consistentes e não de medidas feitas “para inglês ver!” Pois não irão resolver, será apenas uma manobra de “fotoshop”, que acabará por, rapidamente, se perceber que foram insuficientes!

Está na hora dos nossos governantes, eleitos pelo povo português, se preocuparem de facto com as empresas portuguesas, que as saibam ouvir e que consigam de facto promover a sustentabilidade do tecido empresarial nacional.

Está na hora dos governantes terem coragem para ajudar quem enriquece Portugal!

Da parte d APIC, mantemo-nos disponíveis para trabalhar em conjunto!