CLITRAVI
Liaison Centre for the Meat Processing Industry in the European Union (CLITRAVI)
Consumidores mais propensos a escolherem GM se os benefícios destes forem claros
De acordo com um novo estudo os consumidores estão mais dispostos a comprar alimentos geneticamente modificados (GM) do que são capazes de admitir.O estudo encontrou uma diferença substancial entre o número de pessoas que disseram que iriam comprar os alimentos geneticamente modificados, quando entrevistados, e o número de pessoas que realmente compraram produtos transgénicos rotulados em bancas de fruta.
Os pesquisadores apontam que o seu raciocínio foi inferido - não é evidente - a partir dos comentários recolhidos entre os participantes. No entanto, conclui que os alimentos transgênicos serão mais aceites pelos consumidores por serem mais baratos e por terem menos resíduos de pesticidas, vantagens estas claramente identificados e explicadas.
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Indústria da carne anuncia nova parceria com a FAO
As Nações Unidas para Alimentação e Agricultura estão a unir forças com a indústria mundial de carne vermelha numa parceria público-privada com vista a encontrar novas maneiras de medir e reduzir os impactos ambientais do setor.Num anúncio no Congresso Mundial da Carne em Paris, a Secretaria Internacional da Carne (IMS) disse que vai assinar oficialmente esta iniciativa de três anos em Julho deste ano.
O Secretário-geral da IMS, Hsin Huang, disse que o setor privado se irá juntar com organizações governamentais e não-governamentais - cada um com uma participação igual num "histórico e pioneiro" de parceria a três vias.
"O principal objetivo neste momento é trabalhar sobre a necessidade de um método globalmente consensual para avaliar os impactos ambientais dos sistemas de produção pecuária em todo o mundo", afirmou.
Huang disse que a iniciativa seria para tirar o "melhor do que está disponível, em vez de reinventar a roda" fazendo o possível para ter um "debate razoável e justo" sobre os custos e benefícios da produção de carne e gado.
O IMS está também a participar numa série de reuniões patrocinadas pela FAO para desenvolver recomendações para uma Agenda de Ação Global (GAA) no desenvolvimento do sector Pecuário. O mais recente desses encontros foi focado nas maneiras de se mover em direção à "descarga zero" de estrume para o ambiente. Este concluiu que uma série de tecnologias já estão no local para reciclar nutrientes ou recuperar energia a partir de estrume, mas disse que a inação do governo está a atrasar a sua adoção em muitos países.
A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) considera seguro o consumo de carne de animais clonados
Os produtos alimentares derivados de animais clonados e seus descendentes são seguros para consumo, segundo o organismo de avaliação de risco da UE.A EFSA publicou uma declaração científica, a pedido da Comissão Europeia, que reitera a sua opinião de que os produtos derivados do clone de alimentos são seguros, com base na última pesquisa.
EFSA disse: "No que respeita à segurança alimentar, não há indicações de que as diferenças existentes entre os produtos alimentares derivados de clones saudáveis ou dos seus descendentes – particularmente no caso de leite e carne – e os derivados de animais saudáveis, criados convencionalmente". No entanto, esta Autoridade reconhece que a saúde animal e as preocupações com o bem-estar continuam a ser associadas a esta tecnologia.
"A partir dos dados limitados, disponíveis, não há indicações científicas que sugiram um risco para a diversidade genética, a biodiversidade ou o ambiente de clones de criação, quando comparado aos convencionais criados animais de criação" acrescentou a EFSA.
O organismo de investigação disse que a saúde e bem-estar animal continuam a ser um assunto de preocupação por causa do aumento do número de mortes em todas as fases de desenvolvimento do processo de clonagem. A EFSA acrescentou que estas preocupações não incluem descendentes de animais clonados, que parecem desenvolve-se normalmente.
O tema Bem-estar animal subiu para o topo da agenda da UE nos últimos dias uma vez que os deputados na passada semana pediram a aplicação da nova legislação.
A EFSA concorda com a declaração do seu parecer anterior, em 2010, que os produtos alimentares derivados de animais clonados são seguros para consumo.
Na semana passada, verificou-se que a proibição da clonagem de animais na UE poderá ser incluída nas propostas de novos alimentos iminentes.
RÚSSIA – Diretrizes para inspeções
Consulte aqui informação divulgada pela Associação Europeia das Carnes sobre uma notificação da OMC sobre as novas diretrizes para inspetores russos aprovarem os estabelecimentos estrangeiros (por enquanto apenas em russo).UECBV
The European Livestock And Meat Trading Union (UECBV)
Manual de Bem-Estar Animal para Avaliar a Aptidão para Transporte de Suínos
A Comissão Europeia em parceria com diversas Associações e Instituições Europeias publicou, em Fevereiro de 2016, um Manual de Bem-Estar Animal para avaliar a aptidão para transporte de Suínos, disponível apenas na língua inglesa.A APIC em parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (FMV-ULHT) realizou uma tradução livre que aguarda a aprovação e publicação pela Comissão, pelo que este documento deverá ser utilizado apenas por empresas Associadas da APIC e a sua divulgação não é autorizada até à sua publicação oficial.
Consulte este Manual na versão traduzida para português aqui e na versão inglesa aqui.
Manual de Bem-Estar Animal para Avaliar a Aptidão para Transporte de Equinos
A Comissão Europeia em parceria com diversas Associações e Instituições Europeias publicou, em Fevereiro de 2016, um Manual de Bem-Estar Animal para avaliar a aptidão para transporte de Equinos, disponível apenas na língua inglesa.A APIC em parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (FMV-ULHT) realizou uma tradução livre que aguarda a aprovação e publicação pela Comissão, pelo que este documento deverá ser utilizado apenas por empresas Associadas da APIC e a sua divulgação não é autorizada até à sua publicação oficial.
Consulte este Manual na versão traduzida para português aqui e na versão inglesa aqui.
Manual de Bem-Estar Animal para Avaliar a Aptidão para Transporte de Bovinos Adultos
A Comissão Europeia em parceria com diversas Associações e Instituições Europeias publicou, em 2012, um Manual de Bem-Estar Animal para avaliar a aptidão para transporte de Bovinos Adultos, disponível em diversas línguas.Consulte este Manual na versão portuguesa aqui e na versão inglesa aqui.
Posição das Associações Europeias das Carnes sobre a obrigatoriedade do país de origem constar na rotulagem
A APIC subscreveu junto das autoridades nacionais a posição consertada das duas Associações Europeias das Carnes – CLITRAVI e UECBV – que consideram que a inserção do país de origem na rotulagem deve ser voluntárias.Consulte aqui o documento das Associações Europeias das Carnes.
Pacote de medidas recentemente adotadas pelas Comissão Europeia
A Comissão Europeia adotou recentemente um pacote de medidas destinadas a reforçar a execução das normas de saúde e segurança em toda a cadeia agroalimentar.O pacote de medidas estabelece uma abordagem modernizada e simplificada em matéria de proteção da saúde, com uma maior ênfase nos riscos, e prevê ferramentas de controlo mais eficientes para assegurar a aplicação efetiva das regras que regem o funcionamento da cadeia alimentar.
O pacote responde aos apelos no sentido de uma simplificação da legislação e da adoção de regulamentação mais inteligente, mediante a redução dos encargos administrativos para os operadores e a simplificação do quadro regulamentar. É prestada especial atenção ao impacto desta legislação nas PME e nas microempresas, sendo estas isentadas dos elementos mais onerosos estabelecidos nas novas regras.
O atual acervo legislativo da UE no domínio da cadeia alimentar é constituído por quase 70 atos legislativos. O pacote de reformas hoje adotado reduzirá para cinco o número de atos legislativos em causa.
Para as empresas, os benefícios da adoção de regras mais simples, baseadas nos conhecimentos científicos e nos riscos, traduzir-se-ão em menores encargos administrativos, processos mais eficientes e medidas para o financiamento e o reforço dos controlos e da erradicação das doenças animais e pragas dos vegetais. Para os consumidores, os benefícios traduzir-se-ão em produtos mais seguros e num sistema mais eficaz e transparente de controlos ao longo da cadeia alimentar.
Principais elementos da proposta
Controlos Oficiais- A Comissão reconheceu a necessidade de reformar os instrumentos de que as autoridades competentes dos Estados Membros dispõem para verificar o cumprimento da legislação da UE no terreno (através de controlos, inspeções e testes).
- Os recentes escândalos alimentares demonstraram mais uma vez a necessidade de uma ação mais eficaz da parte das autoridades responsáveis pela execução da regulamentação no sentido de protegerem os consumidores e os operadores honestos dos riscos (também económicos) que podem surgir devido a infrações às regras cometidas ao longo da cadeia alimentar.
- As novas regras seguem uma abordagem mais baseada nos riscos, o que permitirá às autoridades competentes concentrar os recursos nas questões mais relevantes.
- O atual sistema de taxas destinadas a financiar a realização dos controlos de forma sustentável ao longo de toda a cadeia alimentar será alargado a outros setores dessa cadeia que atualmente não são abrangidos.
- As microempresas serão isentadas do pagamento dessas taxas, mas não da realização de controlos, para não prejudicar a sua competitividade.
- Os Estados-Membros serão instados a integrar plenamente os controlos antifraude nos seus planos nacionais de controlo e a garantir que as sanções financeiras impostas nestes casos são fixadas a um nível verdadeiramente dissuasivo.
- O pacote introduzirá um único ato legislativo para regulamentar a saúde animal na UE, baseado no princípio «mais vale prevenir do que remediar».
- Tem por objetivo melhorar as normas e estabelecer um sistema comum que permita detetar e controlar melhor as doenças e abordar de modo mais coordenado os riscos no domínio da saúde e dos alimentos para consumo humano e animal.
- Este sistema aperfeiçoado, associado a melhores regras de identificação e registo, permitirá que as pessoas que trabalham para proteger a nossa cadeia alimentar, como os agricultores e os veterinários, reajam rapidamente, limitem a propagação de doenças e minimizem o seu impacto nos animais e os efeitos para os consumidores.
- Além disso, prevê-se a categorização e o estabelecimento de prioridades no que diz respeito a doenças que requerem intervenção ao nível da UE. Assegura-se, assim, uma abordagem mais baseada nos riscos e uma utilização adequada dos recursos.
- É assegurada uma flexibilidade suficiente para que as medidas de saúde animal sejam ajustadas em função da dimensão e do tipo dos estabelecimentos (p. ex., pequenas e médias empresas, explorações para fins de lazer, etc.) e das circunstâncias locais, em especial no que diz respeito aos requisitos de registo e aprovação dos estabelecimentos e de detenção de animais e produtos.
- A um nível mais amplo, a legislação deve ser suficientemente flexível e robusta para permitir uma resposta eficaz de toda a UE em caso de alterações climáticas importantes, proporcionando os instrumentos necessários para tratar os riscos novos e emergentes desconhecidos e assegurar uma rápida adaptação aos novos conhecimentos científicos e à evolução das normas internacionais.
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Melhor regulamentação para uma alimentação mais segura: a Comissão propõe um ambicioso pacote de medidas para modernizar, simplificar e reforçar a cadeia agroalimentar na Europa.