DGAV
Informação DGAV - APIC
Nota Informativa sobre a situação da Febre Aftosa (FA) no Norte de África - consulte aqui.
Nota Informativa sobre a situação da Peste Suína Africana (PSA) na Europa Oriental - consulte aqui.
Apresentação da Dra. Susana Santos da DGAV sobre os Novos Procedimentos de Inspeção Sanitária de Suínos, Pesquisa de Trichinella e IRCA - Saiba mais aqui.
Tipo de Documento
Título
Data
Consulte aqui
Tipo de Documento
Edital n.º 43
Título
Língua Azul - Febre Catarral dos Ovinos
Data
06/01/2017
Tipo de Documento
Ofício Circular n.º 25 DGAV
Título
SNIRA - Módulo de Circulação de Suínos para Abate
Data
09/2015
Tipo de Documento
Manual
Título
Para instalações de limpeza e desinfeção, e de desinsetização quando aplicável, de meios de transporte utilizados no transporte de animais vivos
Data
2012
Tipo de Documento
Protocolo
Título
Língua Azul - Protocolo de Atuação para a Autorização de Movimentação de Animais Sensíveis à Língua Azul entre Portugal e Espanha
Data
03/2011
Tipo de Documento
Ofício Circular n.º 15 DSHPV/DGV
Título
Colheita de Sangue para Consumo
Data
02/2011
Tipo de Documento
Ofício Circular n.º 16 DSHPV/DGV
Título
Tuberculose Bovina - Critérios de Decisão Sanitária Aplicáveis à Carne e Outros Procedimentos
Data
02/2010
Tipo de Documento
Nota Explicativa
Título
Regras Sanitárias na Distribuição e Venda da Carne e Seus Produtos
Data
10/2010
Esclarecimentos DGAV
Título
Parecer N.º
Entidade
Consulte aqui
Título
Rotulagem - Restauração Coletiva
Parecer N.º
1/G/2016
Entidade
DGAV
Título
Alteração da Lista das Matérias de Risco Específico (MRE) para a espécie Bovina
Parecer N.º
2/2015
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Aprovação de Entrepostos Frigoríficos
Parecer N.º
4/2015
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Registo de temperaturas e controlo metrológico de registadores automáticos
Parecer N.º
13/2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Aplicação do Reg. N.º 1169/2011 – Rotulagem
Parecer N.º
2014
Entidade
SSNA/DGAV
Título
Utilização de biocidas na indústria alimentar
Parecer N.º
12/2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Uso de proteínas animais transformadas no fabrico de alimentos para animais de aquicultura
Parecer N.º
11/2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Derrogações em matéria de critérios microbiológicos ao abrigo da Portaria n.º 74/2014
Parecer N.º
10/2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Descontinuação da emissão do registo de atribuição do número de controlo veterinário (NCV)
Parecer N.º
09/2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Deteção e Remoção de corpos estranhos em carcaças
Parecer N.º
07/2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Obrigações dos Operadores na identificação de suínos vivos para abate
Parecer N.º
06/2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Normativo Relativo à Marcação de Salubridade e de Identificação
Parecer N.º
2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Controlos a efetuar pelos operadores responsáveis por matadouros na receção de animais vivos para abate - Aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e 853/2004 de 29 de Abril
Parecer N.º
05/2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Autorização de abate de animais para consumo humano segundo ritos religiosos
Parecer N.º
04/2014
Entidade
DSSA/DGAV
Título
Uso de Peróxido de Hidrogénio para branqueamento de miudezas
Parecer N.º
08/2013
Entidade
DSSA/DGAV
GPP
Consulte abaixo a informação SIMA 2017 referente a:
- Suinos (clique aqui)
- Bovinos (clique aqui)
Consulte abaixo a informação SIMA 2016 referente a:
- Suinos (clique aqui)
- Bovinos (clique aqui)
Consulte abaixo a informação SIMA 2015 referente a:
- Suinos (clique aqui)
- Bovinos (clique aqui)
Consulte abaixo a informação SIMA 2014 referente a:
- Suinos (clique aqui)
- Bovinos (clique aqui)
Análise de Mercados (Atualizado a 23/03/2017)
- Suinos (clique aqui)
- Bovinos (clique aqui)
Reforma PAC - Consulte aqui o documento elaborado pelo Gabinete de Planeamento e Politicas.
Outros
Exportações
Consulte aqui os procedimentos necessário para solicitar habilitação do seu estabelecimento para a exportação para países terceiros, bem como páises para onde é possivel exportar, bem como os países onde existem atualmente entraves à exportação de carne e produtos carneos.
Consulte na tabela abaixo a informação detalhada dos procedimentos, legislação, empresas já habilitadas e outra informação relevante para os países em causa.
União Aduaneira: Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão
Códigos de Nomenclatura PautalZ
Os Códigos de Nomenclatura Pautal estão definidos no REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1001/2013 DA COMISSÃO de 4 de outubro de 2013 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.
Consulte aqui o documento.
Os códigos pautais das carnes encontram-se definidos no capítulo 2 (Pág. 29-46).
Pareceres Gabinete Juridico APIC
Consulte aqui as principais questões colocadas pelos associados e respectivas respostas do gabinete juridico da APIC.
Pareceres Técnicos
Consulte na tabela abaixo os vários pareceres técnicos / esclarecimentos elaborados pela APIC no âmbito de questões colocadas pelas empresas Associadas.
Título
Parecer N.º
Consulte aqui
Título
Temperatura dos géneros alimentícios durante a armazenagem, transporte e exposição
Parecer N.º 1/2017
1/2017
Título
Temperaturas de Conservação de Congelados e Ultracongelados
Parecer N.º 2/2015
2/2015
Título
Interpretação do Regulamento N.º 1337/2013
Parecer N.º 1/2015
1/2015
Título
Interpretação do Regulamento N.º 1169/2011
Parecer N.º 8/2014
8/2014
Título
Regulamento N.º 1169/2011 – Denominação de Venda: Proteínas Lácteas
Parecer N.º 7/2014
7/2014
Título
Acondicionado em Atmosfera Protetora
Parecer N.º 6/2014
6/2014
Título
Indicação da Adição de Água na Denominação do GA
Parecer N.º 5/2014
5/2014
Título
Denominação de Venda: Chouriça/Chouriço
Parecer N.º 4/2014
4/2014
Título
Isento de Glúten
Parecer N.º 3/2014
3/2014
Título
Teor de Fosfatos
Parecer N.º 2/2014
2/2014
Título
Cartão do Manipulador
Parecer N.º 1/2014
1/2014
Título
Reg. N.º 1129/2011 – Unicamente / Excepto
Parecer N.º 1/2013
1/2013
Título
Registo de Temperaturas / Controlo Metrológico
Parecer N.º 1/2010
1/2010
IVA aplicado a produtos carneos
De acordo com as verba 1.2, 1.2.1, 1.2.2., 1.2.3, 1.2.4, 1.2.5. e 1.2.6 da lista I anexa ao CIVA, estão sujeitas à taxa reduzida de IVA: Carnes e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de: Espécie bovina; Espécie suína; Espécie ovina e caprina; Espécie equídea; Aves de capoeira; Coelhos domésticos.
Sobre esta verba deverá ver-se ainda o ofício circulado n.º 30170 de 2015-04-10, que refere que os «preparados de carne» e os «produtos à base de carne» não são enquadráveis nesta verba, devendo a transmissão destes produtos ser tributada à taxa normal de IVA.
Já as conservas de carne e miudezas comestíveis estavam sujeitas à taxa intermédia de IVA nos termos da verba 1.1. da lista II anexa ao CIVA. No entanto, esta verba foi revogada pela alínea c) do n.º 1 do artigo 215.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2016), pelo que, desde 31 de março de 2016, que estes produtos estão sujeitos à taxa normal de IVA.